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Ontem, 24.07.2013, o Governo Brasileiro, segundo algumas notícias que sairam em diversos portais, proibiu o uso das Redes Sociais para criação de concursos culturais. Com chamadas do tipo “Governo brasileiro proíbe concursos culturais no Facebook” muita gente, inclusive agências digitais ficaram um pouco tensas e preocupadas com a notícia. Mas, como fazer um concurso cultural no Facebook ou nas Redes Sociais de forma correta e dentro da lei?
Primeiro, vamos falar da proibição feita pelo governo:
O anúncio foi realizado, como informamos acima nesta quarta-feira. Na verdade o Ministério da Fazenda proibiu a realização de concursos culturais de empresas por meio das redes sociais e fez a divulgação na última quinta-feira, uma semana antes das notícias saírem na web. Com a mudança, não será mais permitido desenvolver ações que envolvam sorteios, entrega de brindes, produtos e serviços.
Em algumas matérias temos a opinião de Isabela Guimarães Del Monde, especialista em Marketing Digital e sócia do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados. Isabela comenta que muitas empresas realizavam promoções comerciais que deveriam ser autorizadas pela Caixa Econômica Federal, mas utilizavam o nome “concurso cultural”, que não precisam do consentimento do órgão federal. Mas com o tempo essa permissão legal acabou sendo utilizada de forma distorcida por muitas empresas.
Mas dentro de um contexto geral, essa proibição feita pelo governo não é tão rígida assim. A diferença entre promoções e concursos culturais, em alguns momentos, parece ser pequena e muitas empresas por falta de assessoria acabam confundindo e tendo grandes problemas. read more